Processo 225805/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 21/03/2016 16:08
Autuado em 21/03/2016 16:08
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 533/2017 da Segunda Câmara, de 13/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   533/ 2017 Parecer prévio pela regularidade ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   533/ 2017 Parecer prévio pela regularidade ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA
Gestor atual PRIMIS DE OLIVEIRA
Gestor das Contas PRIMIS DE OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/08/2016 09:47 272480/16 ALERTA
29/08/2016 09:47 469330/16 REQUERIMENTO EXTERNO
28/03/2016 15:31 885330/15 REQUERIMENTO EXTERNO
28/03/2016 15:31 902528/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
16/09/2019 14:57 Recibo de Petição Intermediária - 626959/19, de 16/09/19 - Protocolo: 626959/19
10/01/2018 11:59 AR do ofício OPD - 2120/17 - GP
10/08/2016 15:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 662164/16
01/08/2016 09:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 624831/16
27/07/2016 15:50 AR do Ofício OCN - 3992/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  12/12/2017 Ofícios Processuais Diversos   2120/ 2017   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   3992/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/11/2017 1714 Acórdão de Parecer Prévio nº 533/2017
20/10/2017 1700 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2017 de 25/10/2017
24/07/2017 1640 Despacho Processual Diverso nº 1452/2017
03/08/2016 1414 Despacho Processual Diverso nº 2264/2016
07/07/2016 1395 Despacho Processual Diverso nº 1613/2016
29/03/2016 1327 Termo de Distribuição de Processo nº 3129/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/09/2019 09:49 DP  
16/09/2019 15:24 CMEX Informação nº 5622/2019 -
12/12/2017 11:38 DP Informação nº 15445/2017 -
11/12/2017 14:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2120/2017 -
17/11/2017 09:57 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2376/2017 -
14/11/2017 11:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3717/2017 -
27/10/2017 15:59 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 533/2017 -
31/07/2017 10:21 GCAML  
20/07/2017 16:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 2410/2017 -
20/07/2017 16:20 SMPjTC Despacho nº 156/2017 - Irregularidade Reitera-se, na sua totalidade, o parecer lançado nos autos. Diante do indeferimento de medidas saneadoras e de acesso à informação, pela irregularidade das contas.
19/04/2017 10:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1452/2017 -
12/04/2017 14:53 SMPjTC Parecer nº 3264/2017 - Insuficiência do escopo de análise STF. PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015. Ausência de disponibilização dos dados que integram o conteúdo desta prestação de contas a este Parquet
29/03/2017 14:02 COFIM Instrução nº 1063/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares.
22/03/2017 09:16 DTI Informação nº 62/2017 -
29/08/2016 09:51 COFIM Despacho Processual Diverso nº 158/2017 -
25/08/2016 12:49 DP Informação nº 15049/2016 -
10/08/2016 18:01 COFIM  
01/08/2016 16:46 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2607/2016 -
01/08/2016 14:24 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2264/2016 -
05/07/2016 10:45 DP Informação nº 13538/2016 -
05/07/2016 10:45 DP Ofício de Contraditório nº 3992/2016 -
28/03/2016 15:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 1613/2016 -
28/03/2016 15:36 DCM Instrução nº 3173/2016 - MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/03/2016 14:36 DP Informação nº 6451/2016 -
22/03/2016 13:07 DCM  
21/03/2016 17:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3129/2016 -

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